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Porteiro e condomínio devem indenizar morador que não recebeu intimação judicial

Porteiro e condomínio devem indenizar morador que não recebeu intimação judicial

15-04-19 | Sem categoria

Muitas pessoas que residem em condomínio têm preocupação em relação às correspondências que recebem.

Dificilmente durante o dia, os condôminos estão em sua residência para receber as suas correspondências, dessa forma, aquilo que não precisa ser entregue em mãos é deixado na caixa de correio e aquilo que necessita assinatura é entregue, geralmente, aos porteiros do condomínio.

Isso gera uma insegurança para os proprietários, pois não tem nenhuma garantia que o documento recebido pelo porteiro chegará em suas mãos.

Isso foi o que ocorreu no Distrito Federal, o porteiro recebeu a intimação judicial de um condômino, no entanto, essa intimação não chegou até o mesmo, que foi considerado revel em um processo, ou seja, que não se defendeu no mesmo, presumindo que os fatos alegados pelo autor eram verdadeiros.

O fato de o condômino não ter se defendido no processo foi essencial para a sentença condenatória contra ela. Assim, provando que a intimação não tinha sido entregue a ele, o juízo entendeu pela condenação em danos morais e materiais contra o condomínio e o porteiro, uma vez que: “evidenciada a conduta lesiva por parte do segundo requerido, pautada na culpa por quebra do dever inerente ao próprio ofício”.

O condomínio tem o dever de fiscalizar o que é entregue aos seus empregados, sejam eles terceirizados ou não, pois mesmo que a culpa tenha sido exclusiva do empregado, o condomínio também tem o dever de indenizar, pois é de sua responsabilidade a fiscalização.

Fonte:https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI300255,11049-Porteiro+e+condominio+devem+indenizar+morador+que+nao+recebeu

 

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