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Por que precisamos fazer a Incorporação de um empreendimento?

Por que precisamos fazer a Incorporação de um empreendimento?

19-08-19 | Direito Imobiliário, Incorporação

Há diversas etapas para a construção de um empreendimento, desde a compra de um terreno, até o registro da construção do empreendimento pronto, possibilitando que as pessoas possam comprar os imóveis.
Dentre tantas etapas, uma delas é conhecida como Incorporação.

Vamos começar com uma pergunta: Quando vocês adquirem um imóvel, solicitam a matrícula do mesmo para averiguar se o empreendimento está devidamente regularizado?

Inicialmente vamos tratar sobre a incorporação imobiliária, que consiste na promoção e realização de um empreendimento para posterior venda das unidades do mesmo.

O registro da Incorporação é o que permite ao construtor do empreendimento começar a obra, com base em um projeto já aprovado. E, com o registro da incorporação, a incorporadora/construtora pode dar início aos contratos de Promessa de Compra e Venda dos imóveis do empreendimento.

E como saber se esse registro está feito? Voltamos a pergunta feita no início do texto, vocês verificam a matrícula do imóvel? Bom, é assim que averiguamos se o imóvel tem o registro da incorporação, mediante a matrícula do mesmo, seja ela única (matrícula-mãe) ou já individualizada em frações ideias.

A matrícula-mãe é aquela que se refere ao terreno do empreendimento, antes da abertura das matrículas em frações ideais ou unidades autônomas.
Para adiantar um pouco o tema: as frações ideais se tornam unidades autônomas quando da instituição do condomínio. Mas, deixaremos isso para um próximo momento.

Falamos brevemente sobre o que é a Incorporação, mas o que é preciso para confecção da mesma?

O registro da Incorporação não é simples, há diversos requisitos que devem ser preenchidos, documentos que devem ser apresentados, requerimento, certidões, dentre outros. Por isso, é muito importante o acompanhamento de um profissional na área para realizar esse procedimento.

O registro de incorporação não é importante apenas para o construtor ou incorporador da obra, mas também para quem está adquirindo um imóvel do empreendimento, pois esse registro traz uma segurança jurídica para ambas as partes.

 

Isadora Pavoni

OAB/RS 113.720

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